O Itaú Unibanco terá que ressarcir milhares de clientes que pagaram por seguros inseridos de forma indevida nas faturas de seus cartões de crédito Itaucard. O banco firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) para reparar os danos causados por cobranças irregulares que se estenderam por 14 anos.
O período abrangido pelo acordo vai de 13 de junho de 2011 a 18 de dezembro de 2025. Os consumidores que identificarem cobranças de seguros não contratados poderão solicitar a devolução dos valores.
Como solicitar o ressarcimento
Para ter direito à restituição, o cliente precisa apresentar dois tipos de comprovação:
- As faturas que mostram a cobrança indevida do seguro;
- Registro de reclamação feita em canais oficiais (Procon, consumidor.gov.br, Reclame Aqui, Ministério Público, Idec ou o próprio banco) no mesmo período.
Os pedidos devem ser enviados até o dia 23 de março de 2028 por meio de formulário específico disponibilizado pelo banco. O Itaú analisará os documentos e efetuará o ressarcimento aos clientes que comprovarem a irregularidade.
Entenda o caso
A investigação começou após diversas reclamações de consumidores que tiveram seguros (como proteção de fatura, seguro-casa, compra segura, entre outros) incluídos automaticamente nas faturas sem sua autorização. Muitos relataram dificuldades para cancelar os produtos e obter o estorno.
Como as cobranças eram lançadas diretamente na fatura do cartão, muitos clientes acabavam pagando o valor total para evitar juros e multas no mês seguinte. Os valores individuais eram relativamente baixos (entre R$ 4,30 e R$ 33,90 por mês), mas se tornavam significativos ao longo do tempo.
Posição do banco
Em nota oficial, o Itaú Unibanco informou que cumpre integralmente o acordo firmado e reforçou que não solicita dados pessoais, senhas ou códigos por telefone para realizar o ressarcimento. Todo o processo é feito de forma segura por meio dos canais oficiais.
